ENTENDENDO O SUS - INFORMAÇÕES BÁSICAS:

1
Todos os estados e municípios devem ter conselhos de
saúde compostos por representantes dos usuários do
SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos
profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da
aplicação dos recursos públicos em saúde.

2
A União é o principal financiador da saúde pública no país.
Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo
federal, a outra metade fica por conta dos estados e
municípios. A União formula políticas nacionais, mas
a implementação é feita por seus parceiros (estados,
municípios, ONGs e iniciativa privada)

3
O município é o principal responsável pela saúde
pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde,
assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir
imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das
ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.

4
Quando o município não possui todos os serviços de
saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais
cidades de sua região a forma de atendimento integral
à saúde de sua população. Esse pacto também deve
passar pela negociação com o gestor estadual.

5
O governo estadual implementa políticas nacionais e
estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em
seu território.

6
A porta de entrada do sistema de saúde deve ser
preferencialmente a atenção básica (postos de saúde,
centros de saúde, unidades de Saúde da Família,
etc.). A partir desse primeiro atendimento, o cidadão
será encaminhado para os outros serviços de maior
complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas
especializadas).

7
O sistema público de saúde funciona de forma
referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS,
não dispondo do serviço de que o usuário necessita,
encaminha-o para outra localidade que oferece o
serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção
à saúde são pactuados entre os municípios.

8
Não há hierarquia entre União, estados e municípios,
mas há competências para cada um desses três
gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas
são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal
de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas
e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores
Bipartite (composta por representantes das secretarias
municipais de saúde e secretaria estadual de saúde)
e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde
(composto por vários segmentos da sociedade:
gestores, usuários, profissionais, entidades de classe,
etc.); e, por fim, no âmbito federal, as políticas do
SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão
Intergestores Tripartite (composta por representantes
do Ministério da Saúde, das secretarias municipais de
saúde e das secretarias estaduais de saúde).

9
Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias
estaduais e municipais de saúde, dependendo do pacto feito
na região. A insulina humana e os chamados medicamentos
estratégicos - incluídos em programas específicos, como
Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição -
são obtidos pelo Ministério da Saúde. Já os medicamentos
excepcionais (aqueles considerados de alto custo ou para
tratamento continuado, como para pós-transplantados,
síndromes – como Doença de Gaucher – e insuficiência
renal crônica) são comprados pelas secretarias de saúde e
o ressarcimento a elas é feito mediante comprovação de
entrega ao paciente. Em média, o governo federal repassa 80%
do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos
preços conseguidos pelas secretarias de saúde nos processos
licitatórios. Os medicamentos para DST/Aids são comprados
pelo ministério e distribuídos para as secretarias de saúde.

10
Com o Pacto pela Saúde (2006), os estados e municípios
poderão receber os recursos federais por meio de
cinco blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2
– Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância
em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão
do SUS. Antes do pacto, havia mais de 100 formas de
repasses de recursos financeiros, o que trazia algumas
dificuldades para sua aplicação.

FONTE: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf