Colegas, socializando a carta construída pelos coletivos da UCS!
Condomínio Residencial Terapêutico: Avanço ou Retrocesso?
Reforma Psiquiátrica
O movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil surge no contexto da redemocratização, no final da década de 70, num período de efervescência de movimentos reivindicatórios inspirados nos ideais de paz, democracia, direitos humanos e cidadania. Deste movimento temos a Reforma Psiquiátrica, definida pela lei Paulo Delgado (lei 10.216 de 2001) que reformula o modelo de Atenção à Saúde Mental, transferindo o foco do tratamento que se concentrava na instituição hospitalar (manicômio) para uma Rede de Atenção Psicossocial, estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos.
Serviços de saúde mental do município
Atualmente nossa cidade dispõe de um conjunto de serviços em saúde mental, como CAIS Mental, CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e residenciais terapêuticos. Tais serviços compõem um novo modelo de assistência em saúde mental, substituto ao modelo manicomial, preconizados pela Reforma Psiquiátrica e em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma importante conquista, mas que ainda precisa avançar, rumo a uma nova concepção de saúde e sociedade.
O que está acontecendo?
No início deste ano, rumores sobre a centralização dos serviços de saúde mental no município de Caxias do Sul causaram espanto à comunidade. De fato não eram apenas rumores, pois essa era justamente a proposta “à toque de caixa” da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Isso resultou em indignação e mobilização por parte da comunidade caxiense, usuários dos serviços e de profissionais da saúde mental.
Em fevereiro deste ano foi realizada uma audiência pública sobre o assunto, além de uma visita ao local no qual se pretende centralizar os serviços.
Audiência Pública:
Participaram da audiência os profissionais da área da saúde mental, tanto do município quanto de Porto Alegre e uma “ex-usuária” do serviço de saúde mental. Também estavam presentes a deputada Marisa Formolo, um representante do Ministério Público e o presidente do Conselho Municipal da Saúde (CMS).
O CMS desconhecia a iniciativa, fato que gerou polêmica: a secretária argumentava não ter tido a oportunidade de apresentar a proposta ao referido órgão em virtude de problemas de agenda, enquanto que os representantes do conselho afirmavam nunca terem sido contatados para debater sobre o assunto.
A proposta sofreu críticas pesadas da grande maioria de profissionais e cidadãos presentes, os quais defenderam o modelo em vigor, embasando-se na legislação existente (lei 10.216 de 2001) e nos avanços da nova concepção de saúde mental que lentamente se forja.
Ficou entendido, pelas palavras da secretária, que os Serviços Residenciais Terapêuticos não seriam extintos, estes somente seriam transferidos de local. Situado no bairro São Ciro, no Seminário dos Paulinos, o atendimento ofereceria também serviços contraceptivos para mulheres "dependentes químicas" e "com transtornos mentais", conjuntamente a serviços para dependentes químicos e a abertura de um CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD) 24hs. Quem gerenciaria o local seria a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (AACCVR), outro ponto que gerou polêmica entre a população.
A audiência foi encerrada sem a disponibilização da proposta aos presentes, segundo a secretária em respeito ao CMS. Esta foi apresentada parcialmente ao referido órgão em reunião que ocorreu após a audiência. O CMS decidiu formar uma comissão técnica composta por profissionais capacitados em saúde mental, para que a proposta seja analisada, dando embasamento para sua votação.
Visita ao local
Durante a visita, a secretária apresentou alguns pontos da proposta, relatando que naquele local funcionaria um CAPS AD 24hs, os três residenciais terapêuticos existentes na cidade e uma casa de passagem. Não apresentaram proposta de como o espaço seria dividido, como se daria o atendimento, simplesmente mostraram o local e quando questionados respondiam que gostariam da opinião pública para pensar na forma de estruturação e funcionamento. Mais uma vez a população não ficou ciente da proposta e de sua viabilização.
Constatou-se que o local é inadequado para o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos, tanto o espaço físico, infra-estrutura, quanto à localização, pois se trata de um “complexo” que definitivamente não se assemelha em nada a uma “casa”, “lar”. É de difícil acesso, isolado da população. Além disso, pretendem atender diversas demandas em um mesmo local, as quais necessitam de olhares distintos.
Parece se tratar novamente de institucionalizar as pessoas, "a loucura". E como foi dito por algumas pessoas que visitaram o local, como Complexo Residencial Terapêutico seria uma ótima sede da UERGS.
Retrocesso!
Essa proposta, na forma como foi apresentada, é inconstitucional e inadmissível. Se aprovada aponta para um retrocesso enorme à política de saúde mental existente no município e se oporá a Reforma Psiquiátrica.
Quem perderá será a população, principalmente a parcela que há muitos anos é discriminada, excluída e marginalizada, os “loucos”. Foi uma vitória a nova política de saúde mental em nosso país, que implica em olharmos para o “louco” como uma pessoa, e não como um doente.
Quem conhece o hospital Psiquiátrico São Pedro, a Clínica Paulo Guedes, CAPS e Residenciais Terapêuticos, sabe e sente a brutal diferença nos modelos de atendimento. Nos dois primeiros citados temos as instituições do tratamento clássico dado à loucura, o mesmo modelo que o Complexo Residencial Terapêutico parece reproduzir, o da exclusão pela reclusão para a salvação (do “louco” ou da sociedade? Quem ganha com isso?).
Ao aprovar essa proposta corre-se o risco de retroceder sim, de retirar o direito de liberdade dessas pessoas, o direito de serem sujeitos, que conquistaram duramente. Os residenciais existentes são casas, lares, nos quais as pessoas estão inseridas socialmente, vivendo e sendo tratadas como iguais. Em oposição a esse modelo a SMS apresenta como política concentrar essas pessoas tidas como “loucas” pela sociedade em um único local, juntamente com o atendimento aos usuários de drogas. Essa proposta consiste em uma forma de segregação e exclusão social e este complexo pode se tornar rapidamente uma instituição da loucura.
Desrespeito!
Grita e indigna a falta de respeito à população caxiense por parte da Prefeitura Municipal, pois não houve transparência, diálogo e democracia desde o início da construção desse novo modelo de serviços de saúde mental. Tal proposta foi elaborada a sete chaves pela Secretaria Municipal da Saúde, nem ao Conselho Municipal da Saúde foi possibilitado participar deste processo.
Por outro lado, a comunidade está de parabéns, mobilizou-se e continua mobilizando-se para garantir seu direito e dever: discutir e construir política de saúde mental nessa cidade!
Perguntas que não querem calar, a Prefeitura já teria implementado essa proposta caso a população não tivesse se manifestado? Onde está o respeito, a ética e a democracia? Algumas pessoas estão esquecendo que foram eleitas pela população. Como essa proposta será votada se a própria Secretaria e a AACCVR demonstram não ter clareza do que pretendem fazer?
É imprescindível, que nós estudantes, participemos desse debate! A proposta será votada pelo Conselho Municipal da Saúde neste mês. Participe, ocupe os espaços, seja ouvido, respeitado e lute pelos seus direitos!
Data: 10.03.2011
Local: NEPS (mesmo prédio do Pronto Atendimento 24hs – “Postão”, endereço rua Marechal Floriano com a rua Vinte de Setembro)
Horário: 19h30
Seguiremos lutando por uma sociedade sem manicômios! E como diz Estamira (sugerimos que assistam este filme), “Não tem mais inocente... Tem esperto ao contrário.”
NASUCS - Núcleo de Acadêmicos da Saúde UCS
Diretório Acadêmico de Psicologia Sílvia Lane - UCS
Diretório Acadêmico de Serviço Social -UCS
Diretório Central dos Estudantes - DCE UCS
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